| Título: |
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LEI Nº 11.804 19/06/1995 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre avaliaçao da aceitabilidade de ruidos na Cidade de Sao Paulo, visando o conforto da comunidade. Revoga a Lei nº 8.106, de 30 de agosto de 1974 e o seu Decreto Regulamentar nº 11.467, de 30 de outubro de 1974. |
| Publicação: |
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DOM 20/06/1995 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 870/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Adriano Diogo |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 8.106/1994 - Dispoe sobre sons urbanos, fixa niveis e horarios em que sera permitida a sua emissao nas diferentes zonas de uso e atividades.; (ver documento)
Decreto nº 11.467/1974 - Regulamenta a Lei nº 8.106/1974. (ver documento)
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| Indexação: |
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Infraçao /art.5º/ - Mediçao /art.2º par. unico/ - Meio Ambiente - Norma NBR nº 10.151 - Penalidade /art.5º/ - Poluiçao sonora - Ruido - Sons urbanos - Construção civil - Horário |